Biblioteca Jurídica
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No procedimento do júri, a fase dos debates orais (em plenário) desenvolve-se em quatro etapas: sustentação oral da acusação, sustentação oral da defesa, réplica (que...
O novo Código Civil (Lei nº 10.406/02) reservou à propriedade fiduciária o Capítulo IX do Título III que trata da “Propriedade”, em especial os artigos 1361 a 1368, 1421, 1425 a 1426...
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| 10:37 - Condomínio Edilício |
| 15:16 - Saber Direito - Orçamento Público |
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| 16:38 - Compra e Venda de Imóveis |
| 17:19 - Saber Direito Responde - Recursos Trabalhistas |
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